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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 15:56

Empresa de factoring não tem como exigir pagamento de duplicatas emitidas sem causa

A Terceira Turma do STJ decidiu que a empresa de factoring não pode exigir do devedor o pagamento
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 09:54

Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigíve

declaratória de nulidade movida pelo devedor e reconheceu a subsistência de obrigação cambiária representada por notas promissórias
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:30

Gerente fica obrigado a pagar dívida que disse ter assumido em favor de empresa

pagar dívida de outro, bastando a anuência expressa do credor para que o devedor primitivo seja exonerado do dever contratual
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 14:25

Condomínio é condenado a indenizar morador por incluir seu nome em mural de devedores

), cobrança de dívida que exponha ou ridicularize nome do eventual devedor em mural ou internamente nos elevadores onde ele reside?
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 19:25

Confissão de dívida interrompe prazo prescricional

prescrição se interrompe por qualquer 'ato inequívoco', ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00

Ação de reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes - julgamento parcial. Pessoa jurídica. Danos morais. Súmula 227, do STJ.

, não justifica a manutenção do nome do devedor no cadastro do Serasa, ocorrendo o Dano Moral.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00

Deserção. Não se conhece do recurso ordinário da segunda reclamada, quando ela, condenada solidariamente com a primeira, massa falida que não recorreu, deixa de providenciar o depósito recursal e o pagamento das custas

art. 281 do Código Civil, que, ao tratar da solidariedade passiva, dispõe que as exceções, ou defesas, pessoais de um co-devedor não aproveitam a outro.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00

Ação de consignação em pagamento. Parcelamento do débito tributário. Ausência de vício no julgado. Pretensão de efeitos infringentes.

devedor de sua obrigação com a quitação de seu débito, por meio de depósito judicial, quando o credor injustificadamente se recusa a fazê-lo.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2004 - 07:00

É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ

bancário, tendo em vista que o salário do devedor tem natureza alimentar e, por isso mesmo, é impenhorável.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2025 - 12:05

Qual regime de bens devo escolher na União Estável para que ele não receba herança quando eu falecer?

O STJ já decidiu que não há ultratividade do regime de bens, ou seja, o regime escolhido durante a
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:21

Escritura em Cartório de Notas agora permite a maior de 70 anos ter união sem separação obrigatória de bens

pacto antenupcial e se casar ou viver em união estável sem vigorar o regime da separação obrigatória de bens
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:35

Projeto de lei que altera regras para venda de bens de ascendente para descendente é rejeitado pelo IAB

Segundo o texto aprovado na entidade, “a ausência de vênia não pode ser suprida, por ser personalíssima. Assim, a leitura que o Direito brasileiro faz do dispositivo é bem mais fundada na ordem pública, tomando nossa base histórica”
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 11:05

IAB apoia projeto de lei que permite a maiores de 70 anos a escolha do regime de bens no casamento

ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos e, assim
Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:27

Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação

Para a configuração de conflito entre os juízos da recuperação e da execução fiscal, o colegiado definiu que é necessário que o segundo se oponha à superveniente deliberação do primeiro mandando substituir o bem constrito ou tornando sem efeito a constrição; ou que o juízo da execução divirja acerca do caráter essencial do bem para a empresa.
Array Publicado em 2021-11-30T13:31:45+00:00

Não gosto do meu genro, mas preciso destinar bens para minha filha e proteger o patrimônio da família. E agora?

Se feito da forma correta efetivamente o patrimônio não tocará à MEAÇÃO do marido da filha, mas como sempre falamos, conhecer as particularidades de cada caso é essencial.
Array Publicado em 2021-11-10T13:02:48+00:00

STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos

bens – equivale à modificação de regime de bens na constância do relacionamento, produzindo efeitos
Array Publicado em 2021-07-13T15:19:55+00:00

E se você pudesse livrar seus bens da divisão com os filhos do casamento anterior do seu marido?

O planejamento patrimonial pode evitar muitos problemas em famílias…

Exibindo resultado de 1521 até 1540 de um total de 16176

A Terceira Turma do STJ decidiu que a empresa de factoring não pode exigir do devedor o pagamento

declaratória de nulidade movida pelo devedor e reconheceu a subsistência de obrigação cambiária representada por notas promissórias

pagar dívida de outro, bastando a anuência expressa do credor para que o devedor primitivo seja exonerado do dever contratual

), cobrança de dívida que exponha ou ridicularize nome do eventual devedor em mural ou internamente nos elevadores onde ele reside?

prescrição se interrompe por qualquer 'ato inequívoco', ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

, não justifica a manutenção do nome do devedor no cadastro do Serasa, ocorrendo o Dano Moral.

art. 281 do Código Civil, que, ao tratar da solidariedade passiva, dispõe que as exceções, ou defesas, pessoais de um co-devedor não aproveitam a outro.

devedor de sua obrigação com a quitação de seu débito, por meio de depósito judicial, quando o credor injustificadamente se recusa a fazê-lo.

bancário, tendo em vista que o salário do devedor tem natureza alimentar e, por isso mesmo, é impenhorável.

O STJ já decidiu que não há ultratividade do regime de bens, ou seja, o regime escolhido durante a

pacto antenupcial e se casar ou viver em união estável sem vigorar o regime da separação obrigatória de bens

Segundo o texto aprovado na entidade, “a ausência de vênia não pode ser suprida, por ser personalíssima. Assim, a leitura que o Direito brasileiro faz do dispositivo é bem mais fundada na ordem pública, tomando nossa base histórica”

ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos e, assim

Se feito da forma correta efetivamente o patrimônio não tocará à MEAÇÃO do marido da filha, mas como sempre falamos, conhecer as particularidades de cada caso é essencial.

bens – equivale à modificação de regime de bens na constância do relacionamento, produzindo efeitos

O planejamento patrimonial pode evitar muitos problemas em famílias…

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